Política de Privacidade

Última atualização: 30 de Agosto de 2026

1. 1.Responsável pelo tratamento

   Hossipower Global Investment Fzco, que opera sob a marca Rampart Enterprise, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Endereço de operação: Talatona, Business Park, Edifício Cabinda, 5.º andar, porta 501, Luanda, Angola.

2. 2.O nosso papel

   Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados das contas, do site e do suporte que prestamos. Quando o cliente utiliza a plataforma para gerir os seus próprios clientes e incidentes, o cliente é o responsável por esses dados e nós agimos como subcontratante, seguindo as suas instruções.

3. 3.Categorias de dados pessoais que recolhemos

   Consoante a relação que mantém consigo, tratamos:
   • dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail profissional, telefone, cargo, organização;
   • credenciais e dados de autenticação: palavra-passe cifrada, fatores de autenticação multifator, registos de sessão;
   • dados de pedidos comerciais e de suporte: mensagens, tickets, anexos e histórico de conversação;
   • dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas visitadas, ações registadas em auditoria;
   • dados operacionais de segurança: alertas, eventos, indicadores de compromisso e metadados de ativos monitorizados;
   • dados de faturação limitados: organização, plano subscrito e estado da subscrição. Os dados do cartão são recolhidos e tratados diretamente pelo nosso Merchant of Record e nunca chegam aos nossos sistemas.

4. 4.Finalidades e fundamentos de licitude

   Cada categoria é tratada para finalidades determinadas:
   • criação e gestão de contas e execução da subscrição — execução do contrato;
   • prestação dos serviços de monitorização, resposta a incidentes e suporte — execução do contrato;
   • segurança, prevenção de fraude, registo de auditoria e controlo de acessos — interesse legítimo e obrigação legal;
   • melhoria do produto e diagnóstico técnico — interesse legítimo;
   • comunicações comerciais e de marketing — consentimento, revogável em qualquer momento;
   • cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias — obrigação legal.

5. 5.Com quem partilhamos dados

   Partilhamos dados pessoais apenas com as seguintes categorias de destinatários:
   • prestadores de serviços e subcontratantes: alojamento e base de dados, envio de e-mail transacional, notificações e ferramentas de suporte;
   • Merchant of Record (Paddle.com): venda das subscrições, gestão de pagamentos, faturação, cumprimento fiscal e tratamento de reembolsos;
   • consultores profissionais: apoio jurídico e contabilístico, sob dever de confidencialidade;
   • autoridades competentes, quando exigido por lei ou por decisão judicial.

6. 6.Transferências internacionais

   Alguns dos nossos prestadores operam fora de Angola. Nesses casos garantimos salvaguardas contratuais adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo, e limitamos os dados transferidos ao estritamente necessário para o serviço.

7. 7.Conservação dos dados

   Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades descritas: os dados de conta durante a vigência da subscrição e até 30 dias após a cessação; os registos de auditoria e segurança até 24 meses; os documentos com relevância fiscal pelo prazo legal aplicável. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. 8.Segurança da informação

   Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos por perfis e níveis, autenticação multifator, registo imutável de auditoria, segregação por organização, monitorização contínua e revisão periódica de permissões.

9. 9.Os seus direitos

   Pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, retirar o consentimento dado para marketing e apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente. Para exercer estes direitos escreva para privacidade@rampart.ao. Respondemos no prazo máximo de um mês.

10. 10.Cookies e tecnologias semelhantes

    Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção da sessão e segurança — sem eles a plataforma não funciona. Cookies de medição de utilização, quando ativados, só são usados de forma agregada. Pode bloquear ou apagar cookies nas preferências do navegador, aceitando que o acesso aos portais autenticados deixará de funcionar.

11. 11.Menores

    Os serviços destinam-se a organizações e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. 12.Alterações a esta política

    Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos sempre a data da última atualização e, em alterações relevantes, avisaremos os clientes por e-mail. Consulte também os Termos e Condições.